Quais são direitos do aluno ?

I - ser respeitado em sua condição de ser humano, usufruindo de igualdade de atendimento, sem sofrer qualquer tipo de discriminação;

II - ter todas as condições necessárias par seu crescimento como pessoa e como cidadão inserido em uma comunidade;

III - ter espaço e ambiente adequado para estudar e adquirir conhecimentos;

IV - ser informado dos critérios de avaliação do rendimento escolar utilizados;

V - ser informado da proposta pedagógica da escola;

VI - ter acesso a avaliações, trabalhos e pesquisas realizados e a suas notas;

VII - requerer, em até 5 dias, avaliação substitutiva, se houver motivo justo (doença ou acidente com a própria pessoa, casamento ou falecimento de algum parente);

VIII - de acordo com a Deliberação CEE 11/96, fazer pedido de reconsideração dos resultados finais (recurso) até o 5o dia subseqüente à data de divulgação das médias finais.